Legislação

Legislação
TRIBUTÁRIA LEIS FEDERAIS
Por palavra
Por norma
Por assunto
Por tributo
Acordos Internacionais
Legislação Federal
Legislação Previdenciária
Legislação Trabalhista
Legislação Comercial
Código Civil Brasileiro
Norma Brasileira de Contabilidade


Norma:

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 n.º 4.004, de 28 de abril de 2016Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS

Resolução CGSIM n.º 36 de 02 de maio de 2016Dispõe sobre o procedimento de cancelamento de inscrição de Microempreendedor Individual - MEI inadimplente.

Solução de Consulta COSIT n.º 41, de 19 de abril de 2016MONTAGEM DE VASSOURAS, RODOS E ESFREGÕES. INDUSTRIALIZAÇÃO. TRIBUTAÇÃO NA FORMA DO ANEXO II. SIMPLES REVENDA DE MERCADORIA. TRIBUTAÇÃO NA FORMA DO ANEXO I.

Solução de Consulta DISIT/SRRF02 n.º 2.004, de 26 de abril de 2016Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

Ato Declaratório Interpretativo RFB n.º 3, de 27 de abril de 2016Dispõe sobre a produção de efeitos dos arts. 1º e 2º da Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, conversão da Medida Provisória nº 692, de 22 de setembro de 2015.

Resolução do Tribunal Superior do Trabalho TST n.º 208, de 19 de abril de 2016Altera a redação das Súmulas n.ºs 263, 393, 400, 405, 407, 408 e 421. Atualiza as Súmulas nºs 74, 353,387,394,397,415 e 435. Atualiza as Orientações jurisprudenciais nºs. 255, 310, 371, 378, 392 e 421 da Subseção I da Seção Especializada em D

Instrução Normativa Presidenta do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS n.º 86 de 25 de abril de 2016Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015.

Instrução Normativa RFB n.º 1.631, de 22 de abril de 2016Estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016

Norma Brasileira de Contabilidade CTG n.º 2001 de 15 de abril de 2016 (2ª alteração)Altera o Comunicado Técnico CTG 2001(R1) que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Lei n.º 13.271, de 15 de abril de 2016Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais.