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Instrução Normativa RFB nº 1.462, de 15 de abril de 2014. DOU de 16.04.2014Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.152, de 10 de maio de 2011, que dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na exportação de mercadorias

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 11, de 15 de abril de 2014. Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de março de 2014.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC Nº 14 DE 10.04.2014 .Credencia as instituições financeiras para comporem a Rede Arrecadadora dos documentos de arrecadação emitidos pelo Portal do e-Social.

Norma Brasileira de Contabilidade CTA CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 20 de 11.04.2014. DDispõe sobre orientação aos auditores independentes sobre os padrões técnicos e profissionais a serem observados pelo auditor independente, nomeado como perito ou como empresa especializada, para emissão de laudo de avaliação dos ativos líquidos a valor contábil ou dos ativos líquidos contábeis ajustados a preços de mercado

PORTARIA CONJUNTA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PGFN/RFB NºAltera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 9º da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013

Parecer Normativo RFB Nº 5 DE 10/04/2014. DOU de 11.04.2014Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Solução de Consulta Cosit nº 88/2014. DOU: nº 68, de 9 de abril de 2014, Seção 1, pag. 39 Obrigações Acessórias

Solução de Consulta Cosit nº 18/2014. DOU: nº 68, de 9 de abril de 2014, Seção 1, pag. 38Simples Nacional

PODER EXECUTIVO - LEI Nº 12.964 DE 08.04.2014. D.O.U.: 09.04.2014Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA- CFM Nº 2.072 DE 27.03.2014. D.O.U.: 08.04.2014Veda o trabalho, em hospitais, de médicos sem inscrição no CRM da respectiva circunscrição.

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