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Portaria da Secretaria de relações do Trabalho SRT n.º 7 de 15 de outubro de 2014 D.O.U.: 16.10.2014Aprova enunciado da Secretaria de Relações do Trabalho.
Instrução Normativa RFB n.º 1.499, de 15 de outubro de 2014. DOU de 16/10/2014, seção 1, pág. 9Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, relativa ao mês de agosto de 2014, e dá outras providências.
Portaria Ministério do Trabalho e Emprego n.º 1.565 de 13 de outubro de 2014Aprova o Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta - da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e Operações Perigosas e dá outras providências.
Resolução do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS n.º 447 de 13 de outubro de 2014Altera o anexo da Resolução nº 295/PRES/INSS, de 8 de maio de 2013.
Solução de Consulta COSIT n.º 275, de 26 de setembro de 2014SIMPLES NACIONAL. IMUNIZAÇÃO.
Solução de Divergência COSIT n.º 13, de 11 de setembro de 2014Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
Solução de Consulta COSIT n.º 276, de 26 de setembro de 2014Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta n.º 270, de 26 de setembro de 2014Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
Solução de Consulta COSIT n.º 259, de 26 de setembro de 2014Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta COSIT n.º 255, de 15 de setembro de 2014. DOU de 14/10/2014, seção 1, pág. 24CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. CABIMENTO.
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