Legislação

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Norma:

Resolução do Tribunal Superior do Trabalho - TST n.º 214 de 28 de novembro de 2016 Altera a redação da Súmula no 191. Cancela o item II da Orientação Jurisprudencial no 142 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais. Cancela a Orientação Jurisprudencial no 279 da Subseção I da Seção Especializada em Di


Solução de Consulta SRRF06 n.º 6.052, de 29 de novembro de 2016Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Solução de Consulta SRRF06 n.º 6.051, de 28 de novembro de 2016Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Portaria MP n.º 369 de 29 de novembro de 2016Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Solução de Consulta COSIT n.º 155, de 22 de novembro de 2016ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF

Solução de Consulta COSIT n.º 133, de 06 de setembro de 2016CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: CONSÓRCIO. ATIVIDADE DE EMISSÃO DE VALES TRANSPORTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LEI Nº 8.212, DE 1991.

Portaria RFB n.º 1.668, de 29 de novembro de 2016Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Instrução Normativa RFB n.º 1.675, de 29 de novembro de 2016Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.060, de 3 de agosto de 2010, que disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e de Impost

Resolução BACEN n.º 4.535, de 24 de novembro de 2016Dispõe sobre os critérios de reconhecimento e registro contábil dos componentes do ativo imobilizado de uso.