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Norma:

Solução de Consulta COSIT n.º 79, de 03 de junho de 2016CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS

Solução de Consulta COSIT n.º 94, de 16 de junho de 2016IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ

Solução de Consulta COSIT n.º 95, de 23 de junho de 2016BASE DE CÁLCULO MENSAL. PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. BENEFÍCIOS. CONTRIBUIÇÕES PARA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. DEDUTIBILIDADE.

Solução de Consulta COSIT n.º 107, de 01 de agosto de 2016PRODUTOS DESTINADOS AO EMPREGO NA INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS DA POSIÇÃO 87.11 DA TIPI. SUSPENSÃO DE IPI. FRUIÇÃO. REQUISITOS.


Comunicado Banco Central n.º 29.789, de 5 de agosto de 2016Esclarece sobre a declaração retificadora da declaração de bens e capitais no exterior, de que trata o art. 4º, § 2º, inciso II, da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, para fins de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tribu

Solução de Consulta DISIT/SRRF02 n.º 2.012, de 02 de agosto de 2016Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS



Instrução Normativa RFB n.º 1.656, de 29 de julho de 2016Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.079, de 3 de novembro de 2010, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio.