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Instrução Normativa RFB n.º 1.492, de 17 de setembro de 2014. DOU de 18/09/2014, seção 1, pág. 31Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo art. 15 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
Solução de Consulta COSIT n.º 230, de 25 de agosto de 2014. DOU de 15/09/2014, seção 1, pág. 23Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Decreto n.º 8.304, de 12 de setembro de 2014. DOU de 15.9.2014Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 26, de 10 de setembro de 2014Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de agosto de 2014.
Solução de Consulta COSIT n.º 217, de 04 de agosto de 2014. DOU de 12/09/2014, seção 1, pág. 37Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta COSIT n.º 99006, de 09 de setembro de 2014. DOU de 11/09/2014, seção 1, pág. 21CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
Instrução Normativa DREI Nº 26 de 10/09/2014 Altera os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima aprovados pela Instrução Normativa nº 10, de 5 de dezembro de 2013.
Portaria MF nº 358, de 5 de setembro de 2014 Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
Solução de consulta DISIT/SRRF08 nº 8051, de 19 de agosto de 2014 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Solução de divergência COSIT nº 11, de 27 de agosto de 2014 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
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