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Ato Declaratório executivo CODAC n.º 5, DE 11 de fevereiro de 2016Aprova a versão 3.3 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
Ajuste SINIEF 2, de 4 de fevereiro de 2016Altera o Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA.
Solução de Consulta DISIT/SRRF05 n.º 5.001, de 20 de janeiro de 2016CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. RECEITA ESPERADA. REINÍCIO DE ATIVIDADES DA EMPRESA.
Instrução Normativa RFB n.º 1.618, de 04 de fevereiro de 2016Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Ato Declaratório Executivo CODAC n.º 4, de 04 de fevereiro de 2016Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas pessoas jurídicas de direito privado, mantenedoras de instituiç
Instrução Normativa RFB n.º 1617, de 01 de fevereiro de 2016Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Instrução Normativa RFB n.º 1616, de 01 de fevereiro de 2016Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Instrução Normativa RFB n.º 1615, de 01 de fevereiro de 2016Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Instrução Normativa RFB n.º 1614, de 01 de fevereiro de 2016Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Instrução Normativa RFB n.º 1613, de 01 de fevereiro de 2016Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, pela pessoa física residente no Brasil.
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