Legislação

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Norma:

Solução de Consulta DISIT/SRRF03 n.º 3.004, de 21 de junho de 2016Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Solução de Consulta DISIT/SRRF02 n.º 2.009, de 22 de junho de 2016Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Lei n.º 13.300 de 23 de junho de 2016Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo e dá outras providências.

Solução de Consulta SRRF06 n.º 6.028, de 21 de junho de 2016Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS

Portaria Secretária de Inspeção do Trabalho - SIT n.º 546 de 15 de junho de 2016Prorroga o prazo da consulta pública o texto técnico básico de revisão do Anexo 5 (Atividades Perigosas em Motocicleta) da NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).

Instrução Normativa RFB n.º 1.652, de 20 de junho de 2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI para os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e dos fabricantes de produ

Solução de Consulta COSIT n.º 92, de 14 de junho de 2016CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. OPÇÃO. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ALÍQUOTA. MATRÍCULA CEI DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. MANUTENÇÃO DA ALÍQUOTA.

Solução de Consulta COSIT n.º 83, de 08 de junho de 2016REVENDA DE PRODUTOS SUJEITOS A TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA EM UMA ÚNICA ETAPA (MONOFÁSICA). PESSOA JURÍDICA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL NÃO ENQUADRADA NA CONDIÇÃO DE IMPORTADORA OU DE INDUSTRIAL. ALÍQUOTA ZERO.

Solução de Consulta COSIT n.º 75, de 24 de maio de 2016As importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica pela veiculação de anúncios publicitários, diretamente pelo anunciante ou por intermédio de agência de propaganda, não estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda na Fonte.

Solução de Consulta COSIT n.º 71, de 24 de maio de 2016CESSÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS. QUITAÇÃO ANTECIPADA DE PARCELAMENTO. EMPRESA CEDENTE. RECEITA.