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Portaria MF nº 348, de 26 de agosto de 2014. DOU de 27.08.2014Institui procedimento especial para o ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de que trata o art. 31 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.
Parecer Normativo COSIT n.º 7, de 22 de agosto de 2014. DOU de 27/08/2014, seção 1, pág. 65 Processo Administrativo Fiscal
Solução de Consulta COSIT n.º 223, de 14 de agosto de 2014. DOU de 26/08/2014, seção 1, pág. 20IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. CESSÃO DE DIREITOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS.
Solução de Consulta COSIT n.º 222, de 14 de agosto de 2014. DOU de 26/08/2014, seção 1, pág. 20ASSUNTO OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
Solução de Consulta COSIT n.º 221, de 14 de agosto de 2014. DOU de 26/08/2014, seção 1, pág. 20CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
Solução de Consulta COSIT n.º 156, de 24 de junho de 2014. DOU de 26/08/2014, seção 1, pág. 20CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
Solução de Consulta DISIT/SRRF05 n.º 5019, de 20 de agosto de 2014. DOU de 25/08/2014, seção 1, pág. 51Contribuições Sociais Previdenciárias
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 22 de agosto de 2014. DOU de 25/08/2014Regulamenta o art. 33 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014, que permite utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitação antecip
Solução de Consulta COSIT n.º 224, de 14 de agosto de 2014. DOU de 22/08/2014, seção 1, pág. 29IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF
Solução de Consulta COSIT n.º 220, de 14 de agosto de 2014. DOU de 22/08/2014, seção 1, pág. 29CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
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