Legislação

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Resolução CG/ESOCIAL n.º 1 de 20 de fevereiro de 2015Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Caixa Econômica Federal - Circular n.° 673 de 25 de fevereiro de 2015Aprovar e divulgar o Manual de Orientação do sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.
Instrução Normativa DREI n.º 30 de 25 de fevereiro de 2015Dispõe sobre o processo simplificado e integrado de baixa no âmbito do Registro Público de Empresas.
Ato Declaratório Executivo CODAC n.º 7, de 24 de fevereiro de 2015Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelos entes municipais quando remunerarem os membros do Conselho Tutelar
Solução de Consulta DISIT/SRRF07 n.º 7.001, de 09 de janeiro de 2015ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta DISIT/SRRF04 n.º 4.001, de 06 de fevereiro de 2015Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
Resolução do Ministério do Trabalho e Emprego n.º 1 de 20 de fevereiro de 2015Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Solução de Consulta COSIT n.º 381, de 26 de dezembro de 2014IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ
Solução de Consulta COSIT n.º 378, de 22 de dezembro de 2014IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ
Solução de Consulta COSIT n.º 1, de 05 de janeiro de 2015IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF
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