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Norma:


Solução de Divergência COSIT n.º 1, de 13 d janeiro de 2017CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS

Portaria Ministro de estado da fazenda MF n.º 19 de 13 de janeiro de 2017Estabelece, para o mês de janeiro de 2017, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Solução de Consulta COSIT n.º 4, de 12 de janeiro de 2017Não integram a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep, tanto no regime de apuração cumulativa quanto no regime de apuração não cumulativa, as receitas referentes a vendas canceladas, correspondentes à anulação de valores registrados

Resolução Instituto Nacional do Seguro Social - INSS n.º 567 de 13 de janeiro de 2017Regulamenta o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade instituído pela Medida Provisória nº 767, de 6 de janeiro de 2017, convalida os atos praticados com base na Medida Provisória nº 739, de 8 de julho de 2016, e dá outras providências

Portaria MF n.º 8, de 13 de janeiro de 2017Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

Portaria Ministro de estado da fazenda - MF n.º 7 de 12 de janeiro de 2017Estabelece que, para o mês de dezembro de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.123,23 (um mil, cento vinte e três reais e vinte e três centavos).

Portaria Conjunta INSS/PGF n.º 1 de 12 de janeiro de 2017 Altera a Portaria Conjunta nº 4/INSS/PGF, de 10 de setembro de 2014.

Instrução Normativa da secretaria de inspeção do trabalho - SIT n.º 129 de 11 de janeiro de 2017Estabelece Procedimento Especial para a ação fiscal da Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos - e dá outras providências.

Portaria COANA n.º 2, de 12 de janeiro de 2017Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2012 a 2016, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no