Legislação

Legislação
TRIBUTÁRIA LEIS FEDERAIS
Por palavra
Por norma
Por assunto
Por tributo
Acordos Internacionais
Legislação Federal
Legislação Previdenciária
Legislação Trabalhista
Legislação Comercial
Código Civil Brasileiro
Norma Brasileira de Contabilidade

Instrução Normativa RFB n.º 1.541, de 20 de janeiro de 2015Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Por
Solução de Consulta COSIT n.º 377, de 22 de dezembro de 2014IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 3, de 7 de janeiro de 2015 Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de dezembro de 2014.
Solução de Consulta COSIT n.º 385, de 29 de dezembro de 2014Simples Nacional
Solução de Consulta COSIT n.º 376, de 19 de dezembro de 2014Simples Nacional
Portaria RFB n.º 35, de 07 de janeiro de 2015Dispõe sobre a divulgação de minutas de ato normativo para contribuições pública.
Poder Executivo - Medida Provisória n.º 665 de 30 de dezembro de 2014Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei no 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para
Poder Executivo - Medida Provisória n.º 664 de 30 de dezembro 2014Altera as Leis no 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003.
Circular Caixa n.º 669 de 29 de dezembro de 2014Estabelece o Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais como instrumento disciplinador dos procedimentos referentes a arrecadação do FGTS.
Lei n.º 13.058, de 22 de dezembro de 2014Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação.
LISTAR TODAS

Norma: