Legislação

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Norma:

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 n.º 6.004, de 21 de fevereiro de 2017INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. PROUNI. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP INCIDENTE SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS.

Solução de Consulta COSIT n.º 99.032, de 17 de fevereiro de 2017NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. INSUMOS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE.

Solução de Consulta COSIT n.º 99.030, de 16 de fevereiro de 2017CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. ICMS.

Solução de Consulta COSIT n.º 144, de 20 de fevereiro de 2017SUSPENSÃO. REPARO/SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTO EM GARANTIA.

Instrução Normativa RFB n.º 1.690, de 20 de fevereiro de 2017Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016, pela pessoa física residente no Brasil.

Ato Declaratório Executivo RFB n.º 1, de 21 de fevereiro de 2017Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016.


Solução de Consulta COSIT n.º 134, de 13 de fevereiro de 2017Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI

Solução de Consulta COSIT n.º 130, de 10 de fevereiro de 2017Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI